Vereadores da base aliada em BH manobram para adiar votação sobre educação

fonte: arquivos assessoria do Nossa BH e jornal Estado de Minas, repórter Ana Carolina Utsch

O Movimento Nossa BH acompanha a tramitação da PELO 07 desde março de 2010. Após audiência pública na Câmara, em abril, com plenário lotado e falta de consenso sobre o tema, o Nossa BH realizou plenária convidando Secretaria Municipal de Educação e de Orçamento, vereadores da Comissão de Educação da Câmara, Conselho Municipal de Educação, Sindicatos, professores e estudantes do ensino público. A plenária organizada pelo Nossa BH tinha o objetivo de promover o consenso sobre a proposta de emenda e o resultado foi o pedido de retirada da proposta da pauta de votação da Câmara. Depois de cerca de sete meses, o Executivo tornou a apresentar a emenda nº 07, que foi aprovada em 1º turno, contrariando as expectativas dos professores.

Em 26 de julho e em 14 de dezembro o Nossa BH enviou ofícios à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Educação, ao Conselho de Educação e a todos os vereadores, solicitando que fosse incluídos na emenda nº 07 dispositivos sobre a transparência do gasto público com a Educação à redação do Artigo 160 da Lei Orgânica de Belo Horizonte (LOMBH), em consonância com a atual legislação federal e a supressão dos parágrafos 3, 4 e 5, ora atribuídos ao Art. 160 e uma lei ordinária disciplinando as ações nas quais os recursos devem ser investidos. A solicitação foi atendida pela Câmara, que apresentou o artigo nº 2 à emenda. Atualmente, o posicionamento do Nossa BH é de que a proposta seja aprovada, pelo menos, com a emenda nº 2, que se resume, na prática, à transparência da prestação de contas e do financiamento da educação municipal e da responsabilidade fiscal da PBH.

Temendo uma derrota na Câmara Municipal, os vereadores da base aliada do prefeito Marcio Lacerda (PSB) manobraram para deixar para o ano que vem a votação da proposta que pode reduzir o percentual de investimentos na educação regulamentar, fixado em 30% da arrecadação municipal. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 07/2010 inclui nos investimentos da educação o custeio de atividades extradidáticas, estabelecendo novos critérios para aplicação dos recursos.

Desde o início da reunião, alguns vereadores já sinalizavam a prorrogação das discussões. Mesmo assim, o líder do governo, vereador Paulo Lamac (PT), tentou convencer os colegas a aprovarem o texto. Depois de 45 minutos de negociações fechadas, com muitos debates, eles decidiram adiar a votação. A estratégia foi esvaziar o plenário, encerrando a reunião por falta de quórum. Lamac argumentou, ao fim da reunião, que os vereadores precisavam de mais tempo para compreender a modificação. “É uma questão técnica que precisa ser mais bem compreendida. Não há redução de percentual, apenas acertos quanto à aplicação que já vem sendo feita”, afirmou.

Nos bastidores, vereadores afirmaram que a base recuou porque reconheceu a derrota. Além disso, sete vereadores deixam o Legislativo no fim de janeiro, e a entrada dos suplentes facilita o trabalho do Executivo. Um vereador chegou a afirmar que geralmente os novatos não ficam contra o prefeito. Outro fator é um possível desgaste político da atual mesa diretora e até mesmo dos vereadores eleitos deputados. Lamac e a presidente da Câmara, Luzia Ferreira (PSB), estão entre os parlamentares que assumem uma cadeira na Assembleia Legislativa em fevereiro. O próximo presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), não compareceu à reunião de ontem, mas vai iniciar os trabalhos em 2011 conduzindo a votação de um projeto polêmico.

A Lei Orgânica da capital determina que pelo menos 30% da receita municipal sejam aplicados na educação, excluindo desse percentual as despesas com programas suplementares. A proposta enviada pelo prefeito altera o texto incorporando nos recursos da educação gastos com diversos projetos desenvolvidos pela prefeitura, como o de educação inclusiva. A alteração é retroativa a 2000 e fixa em 25% os gastos com ensino regulamentar, mínimo exigido pela Constituição Federal, e 5% com os programas suplementares.

O vereador Fred Costa (PHS) assegurou que a proposta reduz de forma “escamoteada” os recursos da educação básica na capital ao incluir atividades extracurriculares nos gastos da educação básica. “Não podemos deixar que gastos com esporte e cultura sejam incluídos na educação. Todos saem perdendo”, questionou. Segundo ele, os recursos não estão sendo integralmente aplicados desde 2000 e, por isso, o Executivo precisa retroagir a alteração. O Tribunal de Contas já questionou os números da prefeitura em função do que está sendo custeado com os recursos da educação. Caso a alteração não seja aprovada, alguns vereadores acreditam que o Executivo pode ter problemas com as contas municipais.

Para Paulo Lamac, o problema está no entendimento sobre o conceito de educação. “Acreditamos que a escola aberta nos fins de semana, por exemplo, cumpre finalidade educativa. Não é possível pensar em educação apenas como professor em sala de aula. O ensino hoje é mais abrangente”, ponderou. Ele também argumentou que há divergências quanto à base de cálculo. As Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), que atendem crianças de 0 a 7 anos, estão incluídas nos 25% da educação regulamentar. Segundo Lamac, a Lei de Diretrizes e Base da Educação incorporou a educação infantil entre as obrigações do município. Lamac assegurou que tanto o mínimo constitucional de 25% quanto os 30% estabelecidos pela Lei Orgânica continuarão sendo cumpridos. O orçamento da educação para o próximo ano é de R$ 1,1 bilhão. A receita municipal é de mais de R$ 7 bilhões.