Abaixo assinado alerta vereadores da importância do trabalho dos conselhos e da democracia participativa. Proposta continua em trâmite na CMBH, apesar dos protestos da sociedade em plenária realizada ano passado.

Representantes de Conselhos de Belo Horizonte criaram um manifesto de repúdio a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município – PELO – 001/2009, aprovada em primeiro turno no ano passado por 31 vereadores da cidade (foram seis votos contrários e quatro abstenções). O projeto prevê a submissão de todas as decisões dos Conselhos Municipais à ratificação dos vereadores da cidade, com exceção dos Conselhos Deliberativos de Saúde, Segurança e Educação.

O Movimento Nossa BH divulgou amplamente o resultado da votação em 2009 e solicitou audiência pública para discutir o tema da proposta, considerada inconstitucional pelo seu primeiro relator, Vereador Ronaldo Gontijo. Na ocasião, conselheiros, membros do Movimento, vereadores e representantes do Ministério Público debateram a importância do empoderamento dos conselhos. Andrea Carelli, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Estado, enfatizou que os conselhos representam uma evolução para a democracia brasileira e que a “proposta é um atentado contra a legislação federal. ”

No debate, o Vereador Leonardo Mattos, favorável a proposta, defendeu a necessidade de remodelar os conselhos. “Fui excluído do Comam (Conselho Meio Ambiente) quando souberam que meu voto era contrário ao licenciamento de um empreendimento. Não há participação efetiva da sociedade dentro dos órgãos”.

Alguns meses atrás, o Vereador voltou a criticar os conselhos em seu perfil no twitter

“Plenário: Começamos a discutir políticas urbanas em #BH. A 1 foi sobre os tombamentos de imóveis pelo Conselho de Patrimonio Histórico”. “Descobrimos equívocos nas deliberações do Conselho, como compensações financeiras p/ que os empreendedores possam construir em imóveis tombados”.

Glaucia Barros, do Grupo Impulsor do MNBH e que esteve presente na audiência sobre o tema, afirmou que a proposta paralisa a cidade, com atrasos na efetivação de medidas relacionadas ao meio ambiente, à assistência social e no repasse de recursos. “Queremos entender as razões dessa alteração na lei que afeta os princípios da democracia. Se há irregularidades nos conselhos, compete à Câmara corrigi-las por meio de fiscalização e não pela retirada de poder”.

ACESSE AQUI O ABAIXO ASSINADO TODOS PELO REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE BH

Veja como os vereadores votaram a PELO