Com o plenário Amynthas de Barros cheio de jovens e participantes de coletivos sociais, foi realizada, ontem (28), uma audiência pública convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte para debater o plano de metas da Prefeitura do município.
De acordo com o artigo 108-A da Lei Orgânica da cidade, o programa de metas da cidade deveria ser amplamente divulgado em meio eletrônico e na mídia impressa, radiofônica e televisiva. Também de acordo com a lei, o Poder Executivo deveria promover, nos trinta dias seguintes à apresentação do programa, audiências públicas com a finalidade de debater a respeito.
O Vereador Adriano Ventura (PT), autor do requerimento da audiência, explicitou, em sua fala, o não cumprimento por parte da Prefeitura desses quesitos da lei, evocando o histórico da aprovação da lei, a apresentação feita pelo Prefeito à portas fechadas com um seleto grupo de vereadores (ainda não se sabe quem são os vereadores que participaram) e a única audiência pública realizada pela Prefeitura, que foi divulgada apenas um dia antes no Diário Oficial do Município.
Beatriz Goés, coordenadora executiva do BH Metas e Resultados, fez a apresentação do programa desde a gestão anterior, passando pelo histórico do planejamento estratégico e as reuniões realizadas para elaboração do plano. De acordo com a Coordenadora, o plano de metas foi criado com bases nas reuniões do planejamento participativo e no programa de governo eleitoral do então candidato Marcio Lacerda, também apresentado e discutido com a população durante o período eleitoral em 2012.
Na apresentação, Beatriz afirmou que o plano de metas continha todo o programa de governo eleitoral, contrariando a fala inicial do vereador Adriano Ventura, ao dizer que sequer 50% das ações do programa eleitoral foram contempladas. “Algumas ações estavam duplicadas no programa, por se encaixarem em mais de uma área de resultado, mas todas estão no plano divulgado no site”, declarou.
Após a apresentação, Adriana Torres, do Movimento Nossa BH, falou sobre a análise do plano realizada pelo Movimento, onde cruzaram os dados contidos no site com o programa eleitoral, com a execução orçamentária anterior e com os indicadores do Programa Cidades Sustentáveis, do qual o Prefeito é signatário. A análise também comparou os indicadores utilizados pela Prefeitura com os indicadores contidos no sistema de indicadores Nossa BH, disponível no site do Coletivo.
Adriana afirmou que apenas 47% das ações estavam contidas no plano de metas divulgado, podendo existir um percentual maior por causa das ações duplicadas e criticou diversos aspectos do programa, em cada área de resultado (áreas temáticas e consideradas prioritárias pelo plano). Citou, por exemplo, a baixa execução orçamentária em diversos programas que tiveram continuidade e a não correlação com indicadores preocupantes da cidade, como está descrito no documento disponível no site do Movimento.
A ausência de propostas relacionadas à valorização dos professores e dos servidores públicos foi criticada por ela e pela maioria dos presentes. O Vereador Gilson Reis citou o fim das escolas de ensino médio municipais, assim como os membros da Assembleia Popular Horizontal (APH), que também repudiaram a ação de “revitalização do Viaduto Santa Tereza”, afirmando que seria uma política higienista e que lutariam contra isso.
Diversos cidadãos teceram suas críticas na audiência, a maioria citando os problemas de mobilidade, da educação e da ausência de políticas para empoderamento das minorias marginalizadas, além da falta de diálogo da Prefeitura com a sociedade.
Obras não executadas do Orçamento Participativo anterior foram questionadas, já que apenas 4 das 213 prometidas chegaram a ser finalizadas.
A ausência do Prefeito foi criticada pela maioria dos presentes.
No fim da audiência, Beatriz afirmou que o site não continha todo o plano de metas, mas apenas os programas prioritários, e que as demais ações seriam explicitadas no Plano Plurianual Governamental, a ser apresentado para a CMBH até o fim de setembro, gerando revolta nos presentes.
“O plano está ou não está no site?”, foi a pergunta da voluntária do Movimento Nossa BH, enfatizando a decepção dos presentes com a falta de vontade da Prefeitura em dialogar com a sociedade civil e a ausência de transparência por parte dos gestores. “Desde 2009 o Movimento lutou para aprovação dessa lei do programa de metas, pois é ela um marco para a gestão das cidades. Seu grande mérito está em completar o ciclo orçamentário, se tornando um instrumento de contenção das promessas impossíveis que muitos candidatos fazem para ganhar a eleição e também um documento que, chancelado pela sociedade civil, norteia o PPAG tornando-o realmente participativo e alinhado com os anseios da população. Belo Horizonte perde uma grande oportunidade, por ter sido a lei ignorada pela Prefeitura e iremos questionar juridicamente esse fato”, disse Adriana.
Os encaminhamentos da audiência, que abrangiam desde um seminário sobre orçamento público para qualificar a sociedade na participação do PPAG até a realização de pelo menos 12 audiências públicas sobre o plano plurianual foram elencados e serão votados em reunião especial da Comissão, a ser realizada no dia 03 de setembro, às 13 horas. A reunião é aberta ao público.
