A população já está mais do que cansada de saber que durante o período eleitoral os candidatos fazem promessas para conseguir o apoio da população. No ano passado, Alexandre Kalil incluiu no seu programa de governo diversas propostas, separadas por eixos temáticos. Só no eixo de mobilidade urbana foram apresentadas 35 propostas, entre elas a implantação de estudos para criação do bilhete único municipal e intermunicipal, a criação de um Fundo Municipal para Mobilidade Urbana Sustentável e a implementação do projeto cicloviário da cidade.

Pois bem. Kalil ganhou as eleições e publicou a primeira versão do seu Plano de Metas, que é um conjunto de ações estratégicas que o prefeito se compromete a cumprir nos quatro anos de sua gestão. Ao invés das 35 propostas ligadas ao eixo “Mobilidade Urbana” que haviam sido prometidas, o Plano contém apenas 8, sendo que, destas propostas, apenas 2 se relacionam com as promessas feitas durante o período eleitoral e seis são novas.

O mesmo ocorre nos eixos “Sustentabilidade, Minorias e Cidadania” e “Habitação e Urbanização”, por exemplo. No primeiro, foram feitas 66 propostas durante o período eleitoral, mas apenas 9 metas foram inseridas no Plano, sendo 2 relacionadas às promessas iniciais. No segundo, foram feitas 9 propostas no Programa de Governo, mas apenas 7 metas foram incluídas no Plano. Essa situação acontece em todas as áreas de discussão.

Em março e abril, movimentos sociais, grupos e pessoas atuantes na cidade se uniram para debater e sugerir propostas a serem incluídas no Plano de Metas, com o objetivo de ter mais parâmetros para que Belo Horizonte se desenvolva no sentido da cidade que queremos viver. Foram criadas e enviadas à Prefeitura mais de 100 propostas de metas com respectivos objetivos, produtos e indicadores. No entanto, essas metas não serão debatidas entre a sociedade e a Prefeitura em audiências públicas ou reuniões. A Câmara Municipal de Belo Horizonte, responsável por representar a população nesses processos, se furtou de levar o debate para o âmbito do Legislativo, para ampliar a discussão, mesmo o Plano de Metas sendo uma Lei da cidade.

Outras tantas propostas estão sendo recebidas pela Prefeitura por meio do canal que foi aberto para envio das metas (pelo e-mail planejamento@pbh.gov.br). Quem quiser enviar propostas de metas para a cidade, pode fazê-lo até o dia 28. A partir daí, a Prefeitura compilará as metas e avaliará – também sem um debate mais amplo – a possibilidade delas fazerem parte da versão final do Plano de Metas da gestão Alexandre Kalil.

A Prefeitura tem até o dia 31 de maio para publicar a versão final que, certamente, mais rica seria se tivesse sido debatida amplamente com a sociedade.

Entre as propostas estão:

Habitação:
1. Modificação do regimento interno do COMPUR, criando participação paritária para sociedade civil e poder público;
2. Implementar a ocupação compulsória para habitação de interesse social , nas áreas centrais, com utilização de imóveis vazios, conforme lei 10257/2001-Estatuto da cidade;
3. Implementar o parcelamento e edificação compulsória nas áreas centrais e áreas com boa infraestrtura urbana, voltada para produção de HIS-Habitação de interesse Social.

Sustentabilidade:
1. Implantar pelo menos uma horta urbana em cada regional de Belo Horizonte;
2. Implementar a plataforma Lixo Zero até o final de 2017;
3. Aumentar a coleta seletiva de garrafas pet e de vidro na cidade.

Mobilidade:
1. Garantir a acessibilidade com desenho universal em todo o sistema de transporte público coletivo por ônibus de Belo Horizonte;
2. Limitar a velocidade máxima no entorno imediato (quarteirões em que a escola está inserida) de todas as creches e escolas públicas municipais em 20km/h (chamadas Zonas 20) até 2020;
3. Tornar o conselho municipal de mobilidade urbana deliberativo.