Começa mais um ciclo orçamentário na cidade de Belo Horizonte, com o envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2019) pela Prefeitura para a Câmara dos Vereadores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mecanismo que organiza as metas e prioridades, para o ano seguinte, da administração pública do município, estado ou federação. É ela que orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecerá a política de aplicação de recursos financeiros.
No ano passado, o Nossa BH em parceria com outras organizações da sociedade civil conseguiu aprovar sete propostas para a LDO que está em vigor neste ano (LDO 2018). Elas tratam de incentivos à mobilidade ativa e coletiva, colocando-as como prioridade, conforme prevê a Lei Nacional que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) [Veja mais aqui: https://bit.ly/2JkbahQ]. Sendo fruto da abertura do Legislativo para a participação popular, as propostas também estão em conformidade com o Plano de Mobilidade da cidade de Belo Horizonte, o PlanMob (Decreto nº 15.317/2013).
Contudo, apesar dos importantes avanços, a Prefeitura de Belo Horizonte acaba de apresentar um projeto de LDO que vai na contramão de tudo isso. Ela desconsidera os debates populares e legislativos e exclui as conquistas voltadas tanto para a mobilidade ativa (pedestres e ciclistas) como para a coletiva. Além disso, foram retiradas as diretrizes que tinham sido aprovadas voltadas para a acessibilidade de pessoas com deficiência na cidade, os preços módicos das passagens de ônibus e as baixas emissões de gases poluentes.
Entendendo que a questão da mobilidade urbana é essencial para a vida nas cidades, o Nossa BH e os movimentos participantes do projeto MobCidades (BH em Ciclo; Movimento Unificado de Deficientes Visuais; Observatório Social de Belo Horizonte; e Tarifa Zero BH) elaboraram uma carta aberta reafirmando seu compromisso para a mobilidade ativa, coletiva e acessível no planejamento orçamentário. A carta foi lida na audiência pública de apresentação da LDO 2019.
Como o planejamento orçamentário não pode retroceder, mas deve avançar, os coletivos também enviaram 11 propostas populares de emendas para a LDO 2019. Nessas emendas, as organizações repetem os conteúdos que foram retirados pela prefeitura e propõem novas diretrizes que colocam como prioritários no Plano Plurianual de Ação Governamental (2018-2021) as ações voltadas para as bicicletas e pedestres, para a melhoria e priorização do transporte coletivo, para a acessibilidade das pessoas com deficiência na cidade e para a sustentabilidade da mobilidade.
Veja a carta aberta no link: Carta Aberta LDO 2019
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