Na última quarta-feira, dia 17 de outubro, foram enviadas 14 propostas de emendas populares para o orçamento público de mobilidade urbana em Belo Horizonte. As propostas são fruto de uma construção coletiva de organizações da sociedade civil que integram o projeto MobCidades, que atua no orçamento público em 10 cidades brasileiras por uma mobilidade urbana mais justa e sustentável.
As 14 propostas enviadas fazem emendas ao orçamento público com sugestões como a implantação de paraciclos em escolas, a redução de velocidades e a adoção de zonas de trânsito calmo (as zonas 30) em todas as regionais da cidade, a instalação de anunciadores sonoros em ônibus para que pessoas cegas ou com visão reduzida possam embarcar e desembarcar dos ônibus de forma autônoma e campanhas contra assédio no transporte público.
A construção das propostas vêm de longos debates de organizações da sociedade civil de propostas para mobilidade urbana da cidade e, neste ano, contou com a novidade de parceria com a discussão sobre educação, junto com o Instituto Equale. No caso das organizações do âmbito da mobilidade, participaram: a BH em Ciclo – Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte, o Desvelocidades, o Mudevi – Movimento Unificado de Deficientes Visuais, o Movimento Nossa BH e o Tarifa Zero BH.
Também chama a atenção a proposta de emenda orçamentária para campanhas contra o assédio no transporte público. Proposta de relevo, enviada pela primeira vez pela sociedade civil para a Câmara por meio do instrumento de emendas orçamentárias.
Vejam as emendas enviadas:
[box] 01 Zonas 30 em escolas
02 Formação de professores para a mobilidade urbana sustentável
03 Anunciador sonoro de paradas em ônibus
04 Paraciclos em escolas
05 411km de ciclofaixas
06 100km de faixas exclusivas
07 Campanhas contra assédio no transporte público
08 Bicicletários em estações de integração
09 1 Zona 30 por regional
10 Correção de interseções inseguras de ciclovias
11 Manutenção de ciclovias
12 Recursos para construção da rodoviária
13 Realização da Semana da Mobilidade
14 Redução de velocidades em vias rápidas[/box]
Como se pode ver, a proposta é trabalhar com ideias simples, factíveis e, várias vezes, baratas. Essa é a proposta de incidência no orçamento público: a partir dos recursos que, de fato, existem no município, podemos avançar muito na mobilidade urbana.
A tramitação segue na Câmara Municipal, por meio da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, que avaliará todas as emendas populares enviadas para a revisão do PPAG 2019-2021. Após aprovação na comissão, as emendas também devem ser aprovadas no Plenário da Casa.