Lançamos, hoje, o 5º Levantamento Situacional na Mobilidade Urbana de BH. Com o objetivo de dar sistematicidade para o diagnóstico da política pública e subsidiar debates e atuação da sociedade civil no tema da mobilidade urbana, o Levantamento Situacional já está em sua 5ª edição e é resultado do projeto MobCidades: Orçamento e Direitos, na cidade de Belo Horizonte. Essa versão tem como referência o ano de 2019, com dados atualizados até o mês de novembro.

Os conteúdos trabalhados no Levantamento Situacional dizem respeito a uma série de indicadores relacionados à mobilidade urbana e transparência no município de BH. Eles são analisados de forma qualitativa pelo movimento Nossa BH, com a ótica da mobilidade urbana como fator de inclusão social, democratização da cidade e sustentabilidade ambiental, bem como da participação social como mecanismo de controle da administração pública.

De novidades positivas na política municipal, temos a aprovação do Novo Plano Diretor (NPD), que traz novos mecanismos da política urbana e incorpora o Plano de Mobilidade de BH (PlanMob-BH) na sua lei. O NPD entrará em vigor em fevereiro de 2020 e, com ele, espera-se a retomada do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMURB) e avanços para a sustentabilidade na cidade. Outro fator positivo foi a implantação de três novas linhas de vilas e favelas no município, desde o último Levantamento Situacional (referente a 2017).

Contudo, a política de mobilidade urbana segue falhando na priorização dos modos ativos e coletivos sobre os individuais motorizados. Alcançamos a maior taxa de motorização das capitais brasileiras no ano de 2018 e a implantação de ciclovias está estagnada. É importante pontuar que vários dos quilômetros implantados estão sendo perdidos pela ausência de manutenção, algo que o indicador de quilômetros implantados não afere, mas que a BH em Ciclo descobriu com a realização do Ideciclo

No que diz respeito ao orçamento público, em 2017 e 2018, tivemos uma execução de 39,56% e 37,91% dos valores orçados, respectivamente. Apesar disso significar um aumento em relação ao que foi praticado em 2015 e 2016 (29,70% e 30,56% dos valores orçados foram pagos, respectivamente), ainda é uma execução muito baixa em relação ao planejado. Desses valores, ao se observar as priorizações de gastos dentro dos programas, ações e subações da Área de Resultado Mobilidade Urbana, percebe-se que nos últimos anos a prioridade principal da administração municipal tem sido para obras de teor rodoviarista. Os investimentos em mobilidade ativa (a pé e bicicleta) são baixos ou nulos e no transporte público tem-se resumido nos gastos referentes ao sistema de BRT na cidade.

Entendemos, então, que temos muito a avançar para a efetivação de uma cidade democrática e sustentável, com mobilidade ativa e coletiva para todas e todos. O Levantamento Situacional se propõe a ser um instrumento para ser usado para esse fim. Esperamos que aproveitem a leitura!

>> Acesse aqui o 5º Levantamento Situacional

>> A planilha com os dados abertos está disponível aqui