Fonte: CGE
Nomeada pelo governador Antonio Anastasia como responsável pela organização da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial), a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) realizou, nesta segunda-feira (5), a reunião da comissão que irá cuidar de todos os trabalhos das conferências municipais.
Do encontro, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, participaram representantes do governo, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas. Os participantes deliberaram sobre o regimento interno da conferência e traçaram diretrizes para a organização e o funcionamento das conferências municipais, que serão realizadas até o mês de dezembro deste ano, e também da Conferência Estadual, marcada para os dias 14 e 15 de março de 2012.
Durante a reunião, foram discutidos assuntos sobre o regimento interno como, por exemplo: debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a serem implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; e debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
Entre as diretrizes estão: a elaboração da proposta de critérios para seleção dos delegados municipais; o debate sobre formas de mobilização dos municípios; e a elaboração de pauta da próxima reunião da comissão.
“Essa comissão, que irá votar seu regimento interno, vai propor o desenho de convocação dessas etapas municipais. E o desejo convergente é de que tenhamos a possibilidade ampla de representação de todos os municípios mineiros. Este é um trabalho que vem sendo desenvolvido, que teve início hoje, mas que significa uma aspiração popular. É um desejo fazer com que a Conferência Mineira seja a melhor de todas as realizadas no país”, afirma o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato.
Para o subsecretário da Casa Civil, Eurico Bitencourt, “essa conferência tem uma importância singular, pois ela permite uma participação ampla da sociedade, de todos os municípios, de todas as regiões do estado para preparar a conferência estadual, que certamente vai trazer contribuições muito importantes, no que se refere à participação popular, ao controle social e a transparência na administração pública”.
Segundo o conselheiro federal da OAB/MG, Mauro Quintão, esse primeiro encontro serviu para mostrar a interação entre o Estado e a sociedade: “O governo hoje, em termos de responsabilidade fiscal, deve se pautar pela ética. Então esse início de trabalho é uma demonstração de que a sociedade civil, em Minas Gerais, está articulada com o governo estadual, no intuito de fazer o discurso de que haja uma interlocução permanente de todos os mineiros com a administração pública, uma vez que queremos construir uma cidadania efetiva”, afirma.
Na opinião do representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre José Cândido, o debate serviu para mostrar que “é importante para que a sociedade possa tomar consciência de que a gestão pública pertence a todos”.
Atenta aos trabalhos realizados pelo governo por meio da Controladoria-Geral do Estado, a secretária do Conselho de Ética Pública, Iara Vieira, mostrou-se satisfeita com o encontro. “Eu acho uma iniciativa excelente, necessária. O estado de Minas Gerais vem realizando várias iniciativas nesse sentido. É um trabalho sério para mostrar que a transparência é muito bem vinda. O conselho de ética está muito contente com essa iniciativa e de participar dessa comissão”, frisou.
Mecanismos de transparência
A fase de organização da etapa estadual da 1ª Conferência Estadual de Transparência Pública e Controle Social foi convocada pelo governador Antonio Anastasia em 3 de junho de 2011, por meio do Decreto 45.612, publicado no Jornal Minas Gerais, órgão oficial dos Poderes do Estado. Com isso, o Governo de Minas, através da Controladoria-geral, está fundamentando as ações junto à sociedade civil estadual visando ao fortalecimento da interação entre sociedade e governo e, principalmente, promovendo, incentivando e divulgando o debate e o desenvolvimento de novas ideias sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública.
A Conferência Estadual vai encaminhar propostas e eleger delegados para a Etapa Nacional da 1ª Consocial, que será realizada de 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília. Entre os objetivos da Conferência Estadual estão: o debate e a proposição de ações de promoção de estímulo junto aos órgãos e entidades públicas na implementação de mecanismos de transparência; o acesso às informações e dados públicos, e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; e a proposição de mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em busca da participação no acompanhamento e controle da gestão pública.
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