Anteprojetos já se encontram disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de Belo Horizonte
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizará, nos próximos dias 13, 14 e 20 de outubro, audiências públicas para debater as propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 e a revisão do PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental) 2010/2013, enviadas pela Prefeitura da cidade.
Ciente que o debate destas propostas e a possibilidade de intervir no planejamento e na destinação dos recursos públicos é fundamental para fortalecer a participação popular, a Comissão disponibilizou no sítio eletrônico da Câmara os anteprojetos, que podem ser acessados a partir desse link http://www.cmbh.mg.gov.br/anteprojetos-da-loa-2012-e-da-revisao-do-ppag-20102013
As reuniões serão realizadas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, às 10h, no Plenário Amynthas de Barros. Representantes de órgãos e entidades responsáveis pela execução das políticas públicas vão apresentar os projetos estruturadores revisados e os principais programas e projetos de cada área. Vereadores e cidadãos terão a oportunidade de tirar dúvidas e apresentar sugestões.
“Trata-se do momento no qual vamos avaliar onde a administração municipal avançou e apontar em que áreas ainda é preciso melhorar. Por isso, a ocasião é significativa para o desenvolvimento da cidade”, ressalta o vereador Adriano Ventura (PT), presidente da Comissão, que considera fundamental a participação da sociedade nos debates.
Programação
No dia 13, estarão em pauta as políticas na área social: educação, cultura, saúde, assistência social, abastecimento, direito e cidadania, geração de renda/emprego, esportes, juventude, entre outras.
Os debates do dia 14 serão em torno de questões urbanas (meio ambiente, regulação urbana, infraestrutura, desenvolvimento econômico, integração metropolitana, habitação/moradia, vilas e favelas, Sudecap, SLU, BHTrans, etc).
Já no dia 20, a Comissão volta a reunir parlamentares e cidadãos para receber mais sugestões de alterações dos projetos PPAG E LOA.
Sobre o PPA*
O Plano Plurianual de Ação (PPA) é um instrumento de planejamento que todo Presidente da República, governador e prefeito tem de elaborar no primeiro ano em que assume o mandato. É com base no PPA que os governantes orientam as outras duas leis que compõem o Orçamento Público – a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Sobre a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano, de acordo com a previsão de arrecadação. Visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual(PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO).
* Saiba mais sobre o PPA acessando a cartilha da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, disponível aqui
Mais informações sobre as audiências no site da CMBH: www.cmbh.mg.gov.br