Tarifa, auditoria e frota de ônibus em BH

Na última semana, o prefeito Alexandre Kalil divulgou algumas ações em torno do transporte coletivo em BH. A mobilidade urbana é uma das questões urgentes na cidade e um dos mecanismos de exclusão social. Por isso entendemos que as decisões sobre ela devem ser fruto de amplos debates, envolvendo sociedade, poder público e setores técnicos.

Uma das principais medidas anunciadas por Kalil foi a contratação de uma auditoria do transporte coletivo. Essa é uma promessa de sua campanha, “abrir a caixa preta do busão”. Como a caixa preta na verdade é laranja, e vivemos num país racista, aqui vamos nos referir à cor original. Cabe lembrar que uma suposta auditoria, depois chamada de “verificação independente” foi feita em 2014, por uma empresa terceirizada, mas não resultou em nada.
Não verificaram a movimentação financeira das empresas, basearam-se em documentos que não têm validade fiscal, não aprofundaram em várias inconsistências apresentadas. De fato, a mesma empresa terceirizada foi contratada pelo SETRA-BH (Sindicato das Empresas de Ônibus de BH) no ano seguinte para “provar” que havia prejuízo nas empresas e forçar um aumento de tarifa ilegal.

Uma contra-auditoria foi feita pelos movimentos Auditoria Cidadã da Dívida e Tarifa Zero BH. O resultado mostrou diversas irregularidades nas maneiras como as contas foram feitas, com indícios de superfaturamento em preços de pneus e novos veículos, e de subvalorização do valor de venda dos ônibus usados e de ganho de receitas com publicidade.

É necessário pensar a própria forma de gestão e remuneração do sistema. Abrir a caixa laranja do busão vai muito além de contratar uma empresa. A participação social e a criação coletiva de uma metodologia para a auditoria é fundamental para garantir isenção, transparência e consistência ao processo. A prefeitura precisa envolver os movimentos sociais, grupos organizados, especialistas e universidades para participar dessa auditoria, como forma de garantir a eficiência e a legitimidade social do processo. A melhoria do sistema de transportes é uma das maiores urgências da cidade e uma auditoria cidadã é um passo fundamental para nossa cidade.

Por isso, demandamos da Prefeitura e da BHTRANS que incluam uma comissão de participação popular na licitação para auditoria que se publicará este mês. Uma comissão paritária, com membros da sociedade civil, técnicos e poder legislativo, para impedir que as conversas da auditoria se deem apenas entre empresas e prefeitura. Demandamos também que o último aumento de tarifa seja revogado e que nenhum outro aumento seja autorizado pela prefeitura de Belo Horizonte até que os resultados finais desta auditoria sejam publicados.

Na década de 1990, os ônibus em BH passaram a ter suspensão a ar e motor traseiro, mas essas melhorias foram abandonadas nos anos 2000
No anúncio da semana passada, o prefeito também citou a aquisição de novos ônibus com ar condicionado e suspensão a ar, o que é um avanço. Mas isso ainda é pouco perto das melhorias urgentes na frota, que hoje é muito precária. O motor dianteiro causa sérios danos à saúde dos motoristas. O piso alto torna o acesso perigoso e obriga a utilização do elevador, um artefato discriminatório com pessoas com dificuldades de locomoção.

Não custa lembrar que Belo Horizonte chegou a ter mais de um terço da sua frota com motor traseiro e suspensão a ar em 1996. Em 1998, o jornal da BHTRANS anunciou que todos os ônibus, a partir de então, passariam a ser adquiridos com piso baixo. A partir da década seguinte, a BHTRANS acabou abrindo mão dessas qualidades, por lobby das empresas, que objetivam ter liquidez no mercado secundário. A frota voltou a ser da péssima qualidade que vemos hoje.

Hoje em dia, no Brasil são fabricados ônibus de piso baixo, com suspensão a ar, câmbio automático e motor traseiro. Veículos que circulam em cidades como Santiago, no Chile, mas quase não são vistos nas nossas grandes cidades. Entendemos ser urgente uma melhoria mais significativa na frota e listamos abaixo alguns pontos essenciais:

PISO BAIXO
O piso baixo permite o acesso por rampa, o que é muito mais digno e confortável para pessoas com dificuldades de locomoção, que vão muito além dos cadeirantes. O Censo de 2010 mostrou que cerca de 24% das pessoas no Brasil têm algum tipo de dificuldade de locomoção.

MOTOR TRASEIRO
Condição fundamental para saúde dos motoristas, a adoção de motor traseiro retira da frente do veículo uma forte fonte de ruído e calor.

CÂMBIO AUTOMÁTICO
O câmbio automático evita as arrancadas fortes e torna as viagens mais confortáveis, além de reduzir os gastos de combustível, a emissão de CO2, enxofre e pó de freio.

ELIMINAÇÃO DA CATRACA
A catraca não existe em muitas cidades do mundo, inclusive na América do Sul. Trata-se de um objeto medieval, que agride o corpo das pessoas em troca do controle financeiro. É possível controlar o acesso e o pagamento sem a catraca.
Sabemos que cada uma dessas especificações terá custos diferentes na aquisição de veículos. No entanto, ônibus circulam com essas qualidades em várias cidades do mundo. A auditoria popular será um passo importante para se ter clareza dos custos e receitas do sistema, permitindo-se à sociedade decidir sobre como deve ser a frota de ônibus que melhor a atenda.

Por fim, Kalil anunciou também estudos para ampliação do sistema de linhas de ônibus de vilas e favelas. Medida fundamental para diminuir a segregação espacial em uma das cidades com tarifa mais cara do Brasil, a ampliação precisa ser ousada e incluir a participação das comunidades se quiser de fato ser bem sucedida.

Para começar a caminhar na direção de uma mobilidade urbana justa e sustentável, é necessário tirar as políticas do plano do discurso e torná-las concretas. E para isso, só uma ampla participação popular. Nos colocamos a disposição para contribuir com esse processo e solicitamos do poder público um espaço de interlocução permanente.

Assinam esta nota

• Auditoria Cidadã da Dívida
• Associação dos Usuários do Transporte Coletivo de BH
• BH em Ciclo
• Cosmópolis / UFMG
• Movimento Nossa BH
• Tarifa Zero BH