No dia 10 de agosto, foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), peça que estabelece as prioridades para distribuição dos recursos públicos do município para o ano de 2018. A partir da mobilização de movimentos sociais da cidade, o texto final conseguiu avançar no planejamento de uma mobilidade urbana mais inclusiva, democrática e sustentável em Belo Horizonte.
O Projeto de Lei da LDO 2018 foi enviado à Câmara Municipal no dia 15 de maio [acesse aqui: https://goo.gl/roZr7h]. Apesar de trazer algumas novidades no campo da mobilidade urbana em relação à LDO do antigo prefeito, Márcio Lacerda, o projeto do prefeito Alexandre Kalil ainda não contemplava uma série de propostas necessárias para a promoção de uma mobilidade urbana realmente inclusiva, democrática e sustentável – com baixas emissões de gases de efeito estufa e poluentes locais e participação popular.
Entre os dias 1º e 13 de junho o projeto se abriu para receber propostas populares. Na ocasião, foram enviadas 53 propostas, sendo 5 sobre mobilidade urbana, mas nenhuma delas foi acolhida. Em seguida foi a vez de receber propostas de parlamentares. Na área da mobilidade urbana, os movimentos Nossa BH, Tarifa Zero BH e BH em Ciclo fizeram uma série de sugestões ao texto durante o Laboratório Popular, oficina promovida pelo mandato aberta das vereadoras Áurea Carolina e Cida Falabella (PSOL). O objetivo era incidir no conteúdo da Área de Resultado Mobilidade Urbana. Juntos, os movimentos buscaram explicitar a questão da sustentabilidade nas políticas de mobilidade urbana.
Entre as propostas, estavam a prioridade dada aos meios de transporte ativos e coletivos, a realização de campanhas educativas para a mobilidade urbana ativa, a diminuição do preço das tarifas, a pacificação na circulação, com a proposta de erradicar as mortes e acidentes no trânsito, a ampliação do sistema de ônibus de vilas e favelas, entre outros [acesso aqui: https://goo.gl/mnxToz]. As propostas foram levadas ao plenário no formato de Emenda Parlamentar, no caso, a emenda nº134.
Seis itens propostos pelos movimentos foram aprovados, incorporados e aguardam sanção do prefeito:
MOBILIDADE URBANA (Emenda 134)
>> Incentivo à mobilidade ativa, por meio do uso de transportes coletivos e ativos, também conhecidos como não-motorizados, em detrimento do transporte individual motorizado;
>> Garantia da mobilidade urbana sustentável e de baixas emissões e da acessibilidade física e econômica no espaço urbano;
>> Garantia da modicidade tarifária e da prioridade do transporte público em comparação aos preços ao consumidor dos diversos modos de transporte do município;
>> Melhoria da qualidade, circulação, segurança e conforto do transporte público coletivo;
>> Pacificação da circulação, com objetivo de erradicar as mortes e acidentes no trânsito;
>> Ampliação do sistema de linhas de transporte público em vilas, favelas e ocupações de BH.
Isso significa que o governo vai destinar orçamento do município para esses itens. Apesar de algumas delas significarem grande avanços, temos muito o que avançar para conseguir uma mobilidade inclusive, acessível e democrática [veja aqui: https://goo.gl/MV9LRG]. Por isso, é inaceitável que o prefeito sancione menos do que foi aprovado em plenário pela Câmara Municipal. #SancionaKalil
O Movimento Nossa BH, em parceria com outras organizações de BH, está monitorando o orçamento de Belo Horizonte, principalmente os recursos que vão para a mobilidade urbana, para poder incidir de forma consequente. O trabalho faz parte do projeto Orçamento e Direito à Cidade, que reúne 50 organizações da sociedade civil de 10 cidades brasileiras com o objetivo de implementar políticas públicas para mobilidade urbana. O relatório completo sobre a mobilidade urbana na LDO 2018 pode ser acessado aqui: https://goo.gl/E6ubkJ