Boa notícia: o Ministério Público entrou, ontem, 4 de abril, com uma Ação Civil Pública pedindo que o Judiciário determinasse a reativação do COMURB!
Mas…De onde vem esse pedido?
Em 2018, após mais de dois anos e meio sem convocação do COMURB – Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, no dia 12 de setembro de 2018, coletivos e integrantes do COMURB – Conselho de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte convocaram a 1ª REUNIÃO LIVRE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. A reunião aconteceu no Centro de Referência da Juventude (Rua Guaicurus, 50, perto da Praça da Estação), no dia 19 de setembro, às 19h e contou com a presença de mais de 25 pessoas. A reunião livre fez parte do #MêsDaMobilidade2018 e teve as seguintes pautas:
- [DISCUTIDO] Aprovação da representação ao Ministério Público exigindo a reativação do COMURB – ACESSE A REPRESENTAÇÃO
- [NÃO DISCUTIDO] Atual estado do Plano de Mobilidade por Bicicleta de Belo Horizonte – PLANBICI
- [NÃO DISCUTIDO] Atual estado da chamada Auditoria do Transporte coletivo por ônibus de BH
- [DISCUTIDO] Nota sobre acessibilidade para a Pessoa com Deficiência proposto pelo MUDEVI – ACESSE A NOTA
- [NÃO DISCUTIDO] Cortes de linhas e retiradas de cobradores nos ônibus de BH
Como deliberação da 1ª Reunião Livre, em outubro de 2018, o Nossa BH junto com organizações e pessoas interessadas, procurou o Ministério Público de Minas Gerais para que medidas fossem tomadas pela reativação do COMURB. Mesmo sendo informada dessa movimentação do Nossa BH, a Prefeitura continuou achando que o COMURB era desnecessário e não tomou medidas para empossar os conselheiros eleitos e chamar reuniões.
Sem respostas da Prefeitura, no dia 12 de novembro, aos 1001 dias sem convocações ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMURB), foi realizada a 2ª Reunião Livre do COMURB e estavam em pauta os itens (a ata está AQUI):
1) Informes
2) Repasses sobre a representação no Ministério Público pedindo a reativação do COMURB e próximos passos
3) Discussão sobre posicionamento da Prefeitura de Belo Horizonte e Conselho Municipal de Política Urbana sobre a instalação de piso tátil
4) Lançamento da pesquisa de contagem de ciclistas
5) Marco regulatório do Plano de Mobilidade de Belo Horizonte – Revisão
6) Posicionamento sobre implantação de roletas duplas em estações de integração de ônibus
A Ação do MP é um passo importante na luta pela participação popular na gestão das cidades. A mobilidade urbana impacta as vidas de todas e todos que vivem na cidade, de forma que as decisões relativas a ela não podem ser feitas a portas fechadas!
Seguimos na luta por uma cidade democrática, com CONSELHO DE MOBILIDADE URBANA.
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A quem interessar, seguem mais detalhes da história…
1) O CONSELHO: visando responder às demandas sociais das manifestações de junho de 2013 e, em especial, se adequar a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que prevê a participação popular no planejamento das políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana, a prefeitura de Belo Horizonte criou, em setembro, o Comurb, através do Decreto nº15.318.
2) A CRÍTICA: BH foi uma das últimas capitais a instituir este conselho, e, mesmo assim, este tem caráter apenas consultivo e sua composição e funcionamento são nada democráticos. Além, esvaziado de qualquer debate e conteúdo crítico, o Conselho, desde a sua primeira reunião, em fevereiro de 2014, tem servido para a Prefeitura legitimar políticas retrógradas de mobilidade urbana – como as colocadas em práticas durante o carnaval de 2018 – fazendo uso do argumento de que foi feita a discussão com a sociedade.
O regimento do Conselho previa a realização de reuniões bimestrais. Assim sendo, ao invés de termos realizado 25 reuniões de fevereiro de 2014 a janeiro de 2018, foram realizadas apenas 12 reuniões, sendo 6 ordinárias e 6 extraordinárias (destas, duas foram para discutir regimento interno e uma para o processo de renovação do Conselho – que não aconteceu à época).
3) SITUAÇÃO EM AGOSTO DE 2017: tivemos um processo de renovação das CRTTs (Comissões Regionais de Transporte e Trânsito), cujos membros compõem o Comurb. No entanto, até agora esses membros sequer tomaram posse no Conselho, embora as discussões nas CRTTs já estejam acontecendo (as CRTTs são espaços que discutem demandas locais da mobilidade (quebra-molas e linha de ônibus, por exemplo). No primeiro ano da gestão Kalil o Comurb não se reuniu, contrariando a legislação local. Ou seja, seis reuniões de um conselho municipal de políticas públicas não aconteceram em 2017.