No primeiro texto sobre a prestação de contas dos primeiros quatro meses do orçamento de Belo Horizonte em 2019, vimos que a Mobilidade Urbana teve a pior porcentagem de valor pago em relação ao orçado. No caso, a mobilidade urbana tem um total orçado de R$773.811.609,00, dos quais foram pagos 9,03%, o que significa que R$69.911.173,81 foram gastos na área até abril de 2019. Agora, vamos ver com mais detalhe para onde foram esses recursos.
Na organização do orçamento público, temos que dentro de cada Área de Resultado, existem Programas, os quais são divididos em Projetos/Atividades e em Subitens de projetos/atividades. A Mobilidade Urbana tem cinco programas, os quais têm seus projetos/atividades, cada qual com seus subitens. Os cinco programas são os seguintes:
- BH Inclusiva, Segura e Cidadã
- Gestão da Mobilidade Urbana
- Gestão do Sistema Viário Municipal
- Mobilidade: Atendimento, Operação, Fiscalização e Modernização Tecnológica
- Qualidade no Transporte Coletivo: um direito de todos
Assim, todo o recurso é dividido nos programas, que têm suas ações, metas e resultados próprios. A forma de distribuição desses recursos também pode ser usada para interpretar as prioridades de gastos na mobilidade urbana. Vejam, no gráfico a seguir, como estão distribuídos os recursos pelos Programas na Área de Resultado Mobilidade Urbana:
É possível perceber que dois programas acumulam quase todo o orçamento previsto para a mobilidade urbana no ano de 2019, totalizando 93,8% do total orçado. São eles: Gestão do Sistema Viário Municipal, que tem a previsão de R$ 462.969.461,00 no orçamento, o que representa 59,8% do total da Mobilidade Urbana. E Gestão da Mobilidade Urbana, com R$ 262.771.714,00 orçados, ou seja, 34,0% do total previsto na Área de Resultado.
Os três outros programas dividem o restante dos recursos, na ordem decrescente, a seguir. Mobilidade: Atendimento, Operação, Fiscalização e Modernização Tecnológica tem um orçamento de R$ 28.699.954,00, o que representa 3,7%. BH Inclusiva, Segura e Cidadã, tem R$ 18.225.480,00 orçados, ou seja 2,4%. Por último, está o Programa Qualidade no Transporte Coletivo: um direito de todos, com R$ 1.145.000,00 orçados, o que representa 0,1% do total orçado na Mobilidade Urbana.
Os nomes dos programas trazem indicativos do que consistem seus programas/atividades, de forma que já é possível perceber que as ações voltadas para a mobilidade ativa e coletiva estão longe de serem priorizadas na previsão orçamentária do ano de 2019.
No que diz respeito ao que foi efetivamente pago até abril de 2019, analisamos os gráficos a seguir:
No que diz respeito aos valores absolutos, temos que o Programa Gestão da Mobilidade Urbana teve a maior quantidade de recursos empenhados e pagos, seguido da Gestão do Sistema Viário Municipal. Eles também foram os programas com a maior quantidade de recursos orçados. Os demais programas tiveram valores baixíssimos de execução, com R$ 3.546.872,91 pagos no Programa Mobilidade: Atendimento, Operação, Fiscalização e Modernização Tecnológica. R$ 477.048,82 no Programa BH Inclusiva, Segura e Cidadã. Deve-se ressaltar que o Programa Qualidade no Transporte Coletivo: um direito de todos não teve qualquer recurso nem empenhado, nem pago nesses primeiros quatro meses de 2019.
Em termos percentuais, a situação muda um pouco. Os maiores percentuais pagos são dos Programas Gestão da Mobilidade Urbana (21%) e Mobilidade: Atendimento, Operação, Fiscalização e Modernização Tecnológica (12%).
Apesar de ter um grande montante orçado e pago, em termos proporcionais, a execução do Programa Gestão do Sistema Viário Municipal cai para 2%, ficando abaixo dos 3% pagos do Programa BH Inclusiva, Segura e Cidadã. O Programa Qualidade no Transporte Coletivo: um direito de todos, por sua vez, tem 0,0% de pagamentos realizados até abril de 2019.
Para que conheçam um pouco mais do detalhamento do orçamento público, apresentamos mais duas tabelas. A primeira, com os 5 Subitens de Projeto/Atividade com maiores valores pagos no primeiro quadrimestre de 2019:
| TOP 5 – EM VALOR PAGO | ||||
| PROGRAMA | PROJETO_ATIVIDADE | SUBITEM_PROJETO_ATIVIDADE | ORÇADO | PAGO |
| Gestão da Mobilidade Urbana | Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito | Operação, Manutenção e Administração | 142.840.225,00 | 38.789.564,68 |
| Gestão do Sistema Viário Municipal | Implantação e Reconstrução de Vias Públicas | Serviço de Implantação, Pavimentação, Requalificação e Manutenção de Vias Públicas | 87.055.620,00 | 8.345.876,00 |
| Gestão da Mobilidade Urbana | Gerenciamento da Mobilidade Urbana Municipal | Gerenciamento do Trânsito Municipal e Transporte Urbano | 57.115.219,00 | 6.324.933,46 |
| Gestão da Mobilidade Urbana | Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito | Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito | 40.345.870,00 | 6.223.691,84 |
| Gestão da Mobilidade Urbana | Gerenciamento da Mobilidade Urbana Municipal | Manutenção das Estações do BRT/Move | 21.070.000,00 | 3.314.956,14 |
E a segunda, com com os 5 Subitens de Projeto/Atividade com maiores percentuais pagos no primeiro quadrimestre de 2019:
| TOP 5 – EM PERCENTUAL PAGO | ||||
| PROGRAMA | PROJETO_ATIVIDADE | SUBITEM_PROJETO_ATIVIDADE | ORÇADO | PERCENTUAL PAGO |
| Gestão da Mobilidade Urbana | Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito | Operação, Manutenção e Administração | 142.840.225,00 | 27,16% |
| BH Inclusiva, Segura e Cidadã | Transporte Seguro e Sustentável | Projeto Vida no Trânsito – Implantação do Plano de Educação para a Mobilidade incluindo campanhas educativas focadas na bicicleta | 1.000.000,00 | 19,50% |
| Gestão da Mobilidade Urbana | Gerenciamento da Mobilidade Urbana Municipal | Manutenção das Estações do BRT/Move | 21.070.000,00 | 15,73% |
| Gestão da Mobilidade Urbana | Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito | Gestão da Política de Transporte Urbano e Trânsito | 40.345.870,00 | 15,43% |
| Gestão do Sistema Viário Municipal | Obras Estruturantes do Sistema Viário | Via 710 – Reassentamento/Indenizações | 3.800.000,00 | 14,59% |
Nessa tabelas, podemos perceber que muitos dos gastos realizados pela administração pública nesses primeiros quatro meses foram para a manutenção de diversas infraestruturas ligadas à mobilidade. Outros gastos relevantes são referentes à própria gestão pública, responsável por levar adiante a política pública de mobilidade.
Em linhas gerais, vemos que a baixíssima execução orçamentária em áreas relativas à mobilidade ativa e coletiva é preocupante, uma vez que são demandas urgentes para a construção de uma cidade mais inclusiva e sustentável. Entendemos, então, que o que está previsto nessas áreas deve ser executado e, também, mais recursos devem ser destinados a elas.