O Movimento Nossa BH, a BH em Ciclo e o Movimento Unificado de Deficientes Visuais (MUDEVI) enviaram 9 propostas de emendas ao orçamento público de Belo Horizonte! Essas propostas são fruto de uma articulação de organizações da sociedade civil – o MobCidades – e as medidas buscam a implantação do Plano de Mobilidade de BH, visando o combate à crise climática, a priorização do transporte ativo e coletivo e o planejamento sensível ao gênero. Vejam só as propostas:
- Implantação de ferramenta em aplicativos de combate ao assédio;
- Implantação de sinais sonoros;
- Projetar e implantar iluminação em nível baixo;
- Manutenção de estrutura cicloviária;
- Implantação de estrutura cicloviária;
- Frota de ônibus com piso baixo;
- Correção de interseções inseguras
- Instalação de estacionamentos para bicicletas em estações de ônibus e metrô.
E só para você ter uma ideia o orçamento público é dividido em três peças de planejamento: LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPAG (Plano Plurianual de Ação Governamental). Ou seja, no orçamento estão contidas as previsões de receita e fixação das despesas em cada uma das atividades governamentais. Aliás, essas propostas são justamente para o PPAG para os anos de 2020 e 2021, com a destinação de recursos para a realização de cada uma delas. Ao todo, as propostas somam um valor de R$ 14.724.156,00 por ano.
As 9 propostas apresentadas se encaixam com as diretrizes orçamentárias da LDO 2020, como: garantia da mobilidade sustentável e da acessibilidade no espaço urbano; integração do sistema de transportes não motorizados aos sistemas convencionais municipal e metropolitano; melhoria do sistema de trânsito, com intervenções em vias urbanas qualificadas; incentivo à mobilidade ativa, também conhecida como não motorizada, em detrimento do transporte individual motorizado, por meio de adoção de medidas sistêmicas para a priorização da bicicleta em toda a cidade; manutenção permanente da infraestrutura cicloviária existente e ampliação das ciclovias, garantida a execução de obras de infraestrutura, com ênfase na integração com o sistema de transporte convencional municipal e metropolitano.
O orçamento público é de extrema importância, porque é o instrumento que prevê as ações e políticas públicas que serão desenvolvidas nos próximos anos na cidade. Conhecer e decidir sobre a destinação do orçamento do município faz parte de um processo de participação popular, que busca aproximar as demandas sociais à organização da política pública. Ou seja, ele essencial para a construção de cidades mais democráticas!
Agora as 9 propostas apresentadas pelo Nossa BH e as demais precisam ter o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças para seguir tramitando dentro da Câmara Municipal.