Aos vereadores e às vereadoras integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal de Belo Horizonte e aos belorizontinos e às belorizontinas,
O Movimento Nossa BH tem, ao longo dos últimos anos, acompanhado e incidido no orçamento público municipal, compreendendo que ele é um instrumento de suma importância para a realização de políticas públicas em Belo Horizonte. O ano em que nos encontramos coloca desafios ainda mais difíceis no que diz respeito ao planejamento orçamentário, porque temos de enfrentar a crise sanitária advinda do coronavírus e, não sem menor urgência, os impactos que a crise climática já tem sobre a nossa cidade. Não podemos nos esquecer da força com que as chuvas atacaram Belo Horizonte neste ano: os eventos climáticos extremos, resultado das mudanças climáticas e já estão acontecendo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) começou a ser debatida pelos vereadores e vereadoras de BH. Ela organiza as prioridades – ou as diretrizes – do que será gasto nas políticas da cidade no ano que vem. Em 2020, define-se o que será gasto em 2021. Nada melhor do que já começarmos a debater, para 2021, quais serão as ações que temos a tomar para tentar diminuir os impactos de ambas as crises – sanitária e climática – em nosso espaço urbano. Com foco na mobilidade urbana e na gestão sustentável das cidades, o movimento Nossa BH fez 8 sugestões de prioridades para os gastos orçamentários da cidade no ano que vem, que esperamos que sejam acolhidas pelos vereadores e vereadoras.
Em linhas gerais, a pandemia do coronavírus coloca em questão as formas de locomoção das pessoas pelas cidades. Quem não pode se isolar, se vê sob difíceis decisões sobre como chegar a seus destinos. Há o risco de se valer do serviço de transporte público que se precarizou ainda mais, mas que ainda é a única possibilidade de deslocamento de parcela significativa da população – frisa-se, população periférica e pobre. A alternativa da bicicleta, bem mais segura em termos de risco de contaminação, enfrenta uma histórica falta de investimentos em infraestrutura cicloviária. Quem pode, sai de carro e moto e sabemos que essa solução não resolve nem a locomoção das pessoas mais pobres, nem a outra crise que precisamos enfrentar: a crise climática.
O enfrentamento da pandemia não pode nem acirrar desigualdades já existentes, nem promover uma cidade que aprofunde os impactos das mudanças climáticas. Se a pandemia do coronavírus coloca a vida como centro da questão, a crise climática coloca a possibilidade da vida porvir em jogo também. As medidas propostas pelo Nossa BH tentam efetivar essa visão em alguns instrumentos concretos, que não são os únicos que são necessários, mas colocam algumas prioridades de respostas urgentes.
No que diz respeito a medidas imediatas de enfrentamento aos riscos dos deslocamentos no cenário de pandemia, propomos:
- Implementação de ciclovias emergenciais de baixo custo para incentivo à mobilidade ativa e segura em contexto de crise sanitária decorrente da pandemia do COVID-19 [sugestão nº72]
- Desenvolver estudos para a regulamentação do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo previsto no Plano Diretor de Belo Horizonte, garantindo a participação popular no processo e o direcionamento de recursos públicos para o subsídio do sistema devido à pandemia do coronavírus [sugestão nº73]
- Implementação de faixas exclusivas para ônibus emergenciais de baixo custo como garantia do transporte coletivo em contexto de crise sanitária decorrente da pandemia do COVID-19 [sugestão nº76]
Para além das medidas emergenciais, é preciso termos instrumentos que planejem e organizem as políticas públicas para um enfrentamento de curto, médio e longo prazo, frente aos impactos da pandemia na sustentabilidade da cidade e o enfrentamento local à crise climática. Nesse sentido, propusemos diretrizes para fortalecer metas e instrumentos de planejamento já existentes, como o Plano Diretor e o Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa de BH e o avanço para outros marcos de planejamento. São as seguintes medidas:
- Suporte à execução das metas constantes no Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa – PREGEE, tendo como objetivo a diminuição das emissões antrópicas de gases de efeito estufa no município de Belo Horizonte [sugestão nº65]
- Elaborar Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas do Município de Belo Horizonte [sugestão nº68]
- Priorizar medidas que busquem cumprir a meta de redução de 20% das emissões de GEE associadas à mobilidade urbana, conforme determinado pelo Plano Diretor de Belo Horizonte [sugestão nº77]
- Priorizar medidas que busquem cumprir a meta de reduzir os níveis locais de emissões de gases poluentes associadas à mobilidade urbana, conforme determinado pelo Plano Diretor de Belo Horizonte [sugestão nº78]
Por fim, para conseguirmos ter um acompanhamento dos gastos efetivamente realizados pelo orçamento público em cada região da cidade, buscando o combate às desigualdades regionais existentes, pedimos uma nova forma de prestação de contas:
- O Relatório Comparativo do Orçamento com Execução publicado pelo Poder Executivo deverá trazer as informações classificadas por área de resultado e de maneira regionalizada [sugestão nº71]
Com esta carta, pedimos aos vereadores e às vereadoras da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e, posteriormente no Plenário da casa, a aprovação das sugestões à LDO 2021.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2020
Movimento Nossa BH
Acesse o PDF da Carta aberta sobre propostas à LDO 2021 – Movimento Nossa BH:Carta aberta sobre propostas à LDO 2021 – Movimento Nossa BH