Nota sobre os testes para implantação da catraca-dupla nos ônibus de Belo Horizonte

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No mês de novembro e dezembro deste ano, o Movimento Nossa BH teve acesso a vídeos e fotos de denúncias da implantação de uma “catraca-dupla” em alguns dos ônibus do sistema de transporte coletivo municipal de Belo Horizonte. A “nova” tecnologia consiste em uma catraca comum ampliada verticalmente, com o objetivo de impedir que as pessoas pulem por cima.

À primeira vista, algumas pessoas podem imaginar que é uma boa ação por parte das empresas de ônibus, uma vez que impedirá os famosos “pulões” (quando pessoas passam por cima ou por baixo da catraca para não pagar a passagem). No entanto, adiantamos, não é uma boa solução sob nenhuma perspectiva, pelo contrário, traz muitas mais consequências negativas do que positivas, principalmente quanto ao conforto dos passageiros que passam pela roleta. 

Sem qualquer tipo de esclarecimento sobre o propósito da implantação dessa catraca nos meios de comunicação da BHTRANS, as únicas notícias sobre esse processo trazem o posicionamento do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de Belo Horizonte (Transfácil), que afirma que a catraca-dupla está em fase de testes e que seu objetivo é “garantir maior segurança aos passageiros e inibir a atuação de criminosos”.

Em primeiro lugar, uma alteração da frota dessa magnitude deveria ser discutida abertamente com a população, o que só evidencia a gestão pouco aberta ao diálogo por parte da BHTRANS, que optou por passar por cima de mecanismos de  participação previstos em Lei, como o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMURB) (previsto no artigo 334 da lei 11.181/2019), inativo desde 2016, e mesmo a discussão nas Comissões Regionais de Transporte e Trânsito.

Em segundo lugar, a catraca-dupla é mais um obstáculo para a precária acessibilidade dos veículos do transporte coletivo de Belo Horizonte. Ela complexifica ainda mais, quando não impede, a passagem de pessoas com qualquer tipo de mobilidade reduzida, além de idosos, gestantes e obesos. E, mais do que isso, prejudica a todo e qualquer passageiro com criança de colo, com mochila ou carregando qualquer tipo de pacote. 

A implantação das catracas-duplas por parte dos empresários e com aval da BHTRANS tem um único potencial imediato: inibir ainda mais a atração de novos passageiros, acentuando a queda estrutural da demanda que temos visto ao longo dos anos

Assim, viemos à público exigir da BHTRANS:

– A imediata suspensão de todos os testes e das catracas-duplas nos veículos municipais;

– A reativação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – COMURB, desativado desde 2016 e previsto no art. 334 da Lei 11.181/2019, em vigor desde fevereiro de 2020. E, a partir dele, iniciar discussão ampla e participativa da revisão de mecanismos de política tarifária, de aumento da segurança, de atração de usuários e de minimização dos impactos da evasão, com a devida divulgação dos dados necessários para que o debate ocorra.

– Adotar mecanismos eficazes para fazer com que as empresas de ônibus cumpram a lei 10.526/2012 que estipula a presença de  agentes de bordo nos veículos.

Acesse na íntegra a nota sobre os testes para implantação da catraca-dupla nos ônibus de Belo Horizonte. Só clicar aqui:

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