Programa de metas da prefeitura apresenta poucos mecanismos de transparência e prestação de contas

| Notícias,Sem categoria | 0 comentários

No último dia 30 de abril, a Prefeitura de Belo Horizonte fez o lançamento de sua proposta de Programa de Metas para a gestão eleita para o quadriênio 2021-2024. O procedimento, previsto em lei, deve se dar de maneira pública e participativa nos primeiros quatro meses do governo eleito. A proposta do programa de metas é dar factibilidade orçamentária e política ao que foi estabelecido no programa de governo proposto pela candidatura durante o processo eleitoral, de forma articulada e complementar às políticas e planos em vigor. 

A proposta apresentada traz 161 metas que se agrupam em 10 áreas de resultado que a Prefeitura procurou alinhar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas – ONU. Registra os desafios a serem enfrentados e traz alguns compromissos importantes para a cidade para a educação, saúde, proteção social, desenvolvimento econômico e turístico, segurança, cultura, mobilidade, sustentabilidade ambiental, habitação e ambiente urbano e melhoria da gestão pública.

Entretanto, o que foi apresentado está distante de contemplar as medidas que Belo Horizonte precisa até 2024 e nem mesmo trouxe todas as propostas do programa de reeleição do prefeito Alexandre Kalil e as metas definidas em importantes planos em vigor. Além disso, a maior parte das “metas” apresentadas, não podem ser definidas como tais, pois carecem de datas claras, quantitativos e indicadores e localização que permitam à população e à imprensa aferir seu cumprimento.

Convidamos a todos para conhecerem as propostas e contribuir com críticas e novas metas para que o Programa de Metas reflita os desejos e necessidades da população e da sociedade civil organizada.  O Movimento Nossa BH realizou a presente análise das propostas de duas áreas de resultado em que atuamos mais fortemente: mobilidade e sustentabilidade ambiental. Além de considerarmos as propostas do Plano Diretor, do Plano de Esta atuação 

Na área de resultados de mobilidade urbana, registram-se como positivas metas relacionadas a acessibilidade de pessoas com deficiência, a ampliação dos espaços de participação, principalmente a retomada do Conselho de Mobilidade – Comurb, sem reuniões há mais de 4 anos, foco em redução de mortalidade no trânsito. No entanto, foram deixados de lado os elementos apresentados no programa de governo que se referiam à revisão do atual contrato de concessão de transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, em vigor desde 2008 e apresentando falhas evidentes. 

É positiva a inclusão do Corredor Amazonas, mas a previsão de implantação de faixas exclusivas para ônibus é bastante tímida, aquém inclusive dos projetos já licitados pela própria prefeitura, totalizando apenas 60 km. Para o transporte coletivo, traz algumas  propostas que não constavam do programa de governo, como a mudança nas formas de pagamento de ônibus e a criação do cartão metropolitano de gratuidade para o idoso. Seria extremamente necessário que se pensasse em metas de novas formas de financiamento do transporte coletivo além da tarifa e se ampliasse os quadros de horários noturno e de finais de semana para ampliar acesso a jovens e famílias em momentos de lazer e cultura.

Além disso, a prefeitura também não propôs nenhuma meta relacionada à implantação de calçadas seguras e acessíveis na cidade, bem como a renovação da frota de ônibus para veículos elétricos. Cabe também mencionar que a política para mobilidade por bicicleta proposta é uma redução significativa do estabelecido no programa de governo, diminuindo a previsão de quilometragem de ciclovias para apenas 20 km e se abstendo de propor qualquer outra medida de políticas de infraestrutura ou de incentivo ao uso da bicicleta e redução de velocidade das vias. 

Registra-se que muitas das metas previstas para curto prazo no Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte – PlanMob-BH foram deixadas de lado, como a implantação de áreas de velocidade reduzida e Zonas 30 e ruas com baixas velocidades em todas as regionais, especialmente em frente a escolas.

Na área de resultados de sustentabilidade ambiental é importante destacar que não apresenta compromisso com o processo de mitigação da emissão de gases de efeito estufa. A questão da mudança climática deveria ser melhor explicitada, na definição de compromissos claros de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), além de outras metas definidas no Plano de Redução de GEE – PREGEE. 

Apesar do número menor de metas em relação ao estabelecido no programa de governo (19 e 37, respectivamente), as propostas estão alinhadas com as diretrizes estabelecidas na campanha. Assim, ainda estão previstas metas de ampliação da coleta seletiva e das unidades de recebimento de pequenos volumes, a elaboração do plano de ação climática, a simplificação e maior efetividade do licenciamento ambiental, a ampliação do plantio de árvores na cidade, a recuperação dos parques municipais, além de medidas de cuidados com animais.

Seria importante pensar de forma consistente na prevenção às enchentes além da  previsão de obras de macrodrenagem. Neste sentido, a meta deveria focar em menos pessoas e casas atingidas, resultado de um conjunto de  medidas concretas relacionadas ao manejo das águas e à mitigação dos efeitos das enchentes. As medidas de aumento da permeabilidade do solo propostas no programa de governo estão ausentes do programa de metas.

Em linhas gerais o programa de metas, que foi apresentado em uma transmissão no Youtube fechada para comentários, ainda carece de elementos claros que permitam o acompanhamento da população e, em várias áreas de resultados, parece dialogar pouco com o proposto na campanha eleitoral. Inclusive, salta aos olhos a baixa criatividade na proposição de ações e soluções. 

Você também pode contribuir! A sociedade civil tem até o dia 29 de maio para apresentar propostas de emendas, sugestões e correções ao programa de metas, por meio de formulário online disponível na página da PBH.

Belo Horizonte ainda deixa muito a desejar em relação ao processo de elaboração do Programa de Metas, que deveria ser mais cuidadoso na etapa de preparação e no processo participativo. Esperemos que, pelo menos, as propostas sejam devidamente incorporadas ao Plano Plurianual e demais leis orçamentárias e sejam monitoradas de perto, de forma a realmente superar os desafios que se impõem em momento de superação de crise econômica e pandemia.

Acesse a proposta de Programa de Metas da Prefeitura de Belo e o formulário para participar popular: só clicar AQUI! 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *