Em fevereiro de 2008, após intensa articulação da Rede Nossa São Paulo, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica que obriga os prefeitos a divulgar um plano de governo detalhado em até 90 dias após assumir o cargo e a prestar contas à população a cada seis meses. A lei, conhecida como Lei do Plano de Metas, já foi aprovada em 41 cidades brasilerias, entre elas Porto Alegre (promulgada no dia 22 de outubro de 2015).
Em outubro de 2009, como resultado das diversas reuniões do Movimento Nossa BH com vereadores e a Administração Pública do município, a Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, pela primeira vez, audiências públicas para discussão com a sociedade civil do Plano Plurianual Governamental (PPAG), além de realizar oficinas de capacitação para que a participação fosse mais efetiva.
Em setembro de 2015, o Movimento Nossa Brasília, em parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), lançou o Orçamento Temático da Mobilidade Urbana, com o objetivo de monitorar o orçamento do Governo do Distrito Federal relativo às políticas públicas de mobilidade urbana no DF.
Essas e outras experiências de incidência no ciclo orçamentário e no plano de metas serão discutidas no próximo dia 22 de janeiro, às 11h30, na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre. A atividade faz parte da programação do Fórum Social Temático, que será realizado entre os dias 19 e 23 de janeiro de 2016, em Porto Alegre.
O debate contará com a participação de Cleo Manhas (Nossa Brasília), Adriana Torres (Movimento Nossa BH), Américo Sampaio e Clara Meyer (Rede Nossa São Paulo), integrantes da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis.
Serviço:
Atividade: Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis e o monitoramento da gestão pública : qual a relação da incidência no ciclo orçamentário e no plano de metas com o Direito à Cidade?
Data: 22/01/2016
Local: Território do Fórum – Câmara dos Vereadores de Porto Alegre – Auditório Ana Terra (Av. Loureiro da Silva, 255 – Centro Histórico)
Horário: 11h30 às 13h30