Ministério Público afirma que Outorga Onerosa não é imposto e recomenda aprovação do Plano Diretor
No último dia 20 de setembro, o Ministério Público de Minas Gerais, provocado por movimentos sociais de Belo Horizonte, se posicionou …
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Novo Plano Diretor de BH será apresentado na Câmara Municipal
VAMOS PARA CÂMARA MUNICIPAL!?!? O Projeto de Lei do Substitutivo do Plano Diretor será apresentado à Câmara Municipal nesta sexta-feira. …