Publicamos o Orçamento Temático da Mobilidade Urbana (OTMU) de BH, estudo que faz parte do projeto MobCidades: Orçamento e Direitos. O Orçamento Temático é fruto de uma construção a várias mãos, seja em âmbito nacional, seja aqui em Belo Horizonte. Isso, porque, ele foi produzido e é publicado, na data de hoje, nas 10 cidades participantes do MobCidades, quais sejam: Belo Horizonte, Brasília, Ilhabela, Ilhéus, João Pessoa, Piracicaba, Recife, Rio de Janeiro, São Luís, São Paulo. E, em Belo Horizonte, ele é fruto de uma metodologia com a participação de diversas organizações da sociedade civil, além do Nossa BH, tivemos também o importante apoio das organizações: Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte – BH em Ciclo, Move Cultura, Instituto Equale, Fórum das Juventudes da Grande BH, Movimento Unificado de Deficientes Visuais, da cidade de Belo Horizonte – Mudevi, Observatório Social de Belo Horizonte e Tarifa Zero BH.
Mas o que é o Orçamento Temático da Mobilidade Urbana?
Metodologia desenvolvida pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o Orçamento Temático busca identificar, nas diversas políticas públicas organizadas no orçamento público, quais são relativas à mobilidade urbana e como tem sido a distribuição e execução destes recursos nas diversas áreas da mobilidade urbana. Ou seja, o estudo encontra e sistematiza informações que estão dispersas no orçamento a fim de ser possível conhecer os investimentos em uma área temática específica, no caso, a de mobilidade urbana. Com isso, é possível compreender quais são as prioridades do município nesta política pública, suas relações com outros direitos e os limites de execução e desenvolvimento destas políticas.
E quais foram os principais resultados para o ano de 2018?
Para o ano de referência, qual seja 2018, o OTMU tem um valor total orçado de R$ 1.043.053.834,00 (um bilhão, quarenta e três milhões, cinquenta e três mil e oitocentos e trinta e quatro reais). Deles, R$ 553 milhões foram empenhados, ainda em 2018, e R$ 455,5 milhões foram pagos no ano em questão. Isso significa que 43,7% dos recursos orçados em para a mobilidade em 2018 foram efetivamente gastos no ano previsto.
Percebe-se que a maior concentração de recursos está na categoria de Mobilidade Motorizada, com aproximadamente R$446 milhões orçados, o que representa 42,7% de todo o orçamento de mobilidade urbana para 2018. Em seguida, as duas categorias com maior orçamento previsto são a de Gestão com R$231 milhões e de Transporte Público, com R$222 milhões. A Iluminação figura quarto lugar, com R$97 milhões orçados. Essas são as quatro categorias com montante orçamentário mais expressivo, sendo que juntas representam 74,5% do total orçado.
Ao se comparar o total pago em relação ao orçado, é possível perceber que a categoria de Gestão tem o maior valor pago, com R$205 milhões. A Mobilidade Motorizada tem a segunda maior soma de valor pago, com R$125 milhões efetivamente gastos, seguida da Iluminação, que teve um total de R$81 milhões pagos no ano em análise.
O Transporte Público, apesar dos grandes valores orçados, não tem uma boa execução orçamentária. Ele sai dos R$222 milhões orçados para R$18 milhões realmente pagos em 2018. Esse valor é gasto, especialmente, com a manutenção das estações do sistema BRT-Move.
As categorias com os menores valores pagos, por sua vez, são, em último lugar a Sustentabilidade, que apesar do baixíssimo recurso previsto, não chegou a realizar qualquer gasto em 2018. Ela é seguida pela categoria de Educação, com apenas R$358 mil pagos e da Mobilidade Ativa, com quase irrisórios R$ 690 mil pagos.
Com isso, chegamos à conclusão que a prioridade dos gastos orçamentários estão distantes de responder às necessidades da cidade em termos de mobilidade coletiva, ativa, acessível e sustentável. De forma que frisamos, mais uma vez, a necessidade de inversão de prioridades no planejamento e gastos orçamentários para revertermos a crise socioambiental que vivemos em termos de acesso à cidade e impacto ambiental do nosso sistema de mobilidade urbana.
Veja o estudo completo no link: OTMU-BH-2018
E os anexos em formato aberto:
Anexo 1 – Pedido de acesso à informação