Análise de Programas de governos

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Análise de programas de governo para a mobilidade urbana mostra que ainda são necessários avanços para adequação com a legislação urbanística

O Movimento Nossa BH lançou nesta quarta-feira (21), uma análise dos programas de governo dos candidatos à Prefeitura de Belo Horizonte na área de mobilidade urbana. O estudo verificou todos os planos de governo registrados no TSE no dia 27 de setembro de 2020, quando a campanha eleitoral teve início. Foi possível verificar que a maioria dos candidatos deixa de falar de aspectos centrais presentes na legislação referente à mobilidade urbana e quatro chegaram ter propostas que são diretamente contrárias à mobilidade urbana justa e sustentável.

O documento pode ser encontrado aqui:

A análise 

A análise das propostas de mobilidade urbana presentes nos programas das candidaturas se baseia na adequação do programa à legislação urbanística vigente: a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei federal nº 12.587/2012) e o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte (Lei municipal nº 11.181/2019). 

Isso significa que medidas como a priorização dos transportes coletivo e ativo, sustentabilidade ambiental, acessibilidade universal, combate às desigualdades de raça, território e sociais, participação popular e políticas de informação e divulgação foram considerados critérios para a análise da adequação dos programas à legislação vigente.

O resultado geral foi de uma média de cumprimento de metade dos requisitos pelas candidaturas. Propostas para a  priorização do transporte ativo e do transporte coletivo foram as mais presentes. Todas as candidaturas fizeram ao menos uma proposta de medidas voltadas para bicicletas e pedestres; e apenas uma não realizou propostas de priorização do transporte coletivo.

Figurando com a menor presença, está a categoria de “Adequação à integração com outras políticas urbanas”, com menções apenas em 4 candidaturas. Isso significa uma baixa adequação das medidas para um transporte orientado ao desenvolvimento urbano e conectado às políticas sociais e ambientais do município.

Vale ressaltar que foram identificadas 10 propostas objetivamente contrárias aos princípios de uma mobilidade urbana justa e sustentável, realizada por quatro candidatos. Elas, em geral, trazem medidas de forte intervenção na cidade e que privilegiam o transporte individual motorizado sobre os demais modos de transporte. Viadutos, monotrilho, estacionamentos subterrâneos, ônibus executivos e intervenções de aumento de velocidade dos carros em avenidas foram consideradas como prejudiciais e contrárias à legislação vigente.

A Campanha Cidade em Movimento

A análise dos planos de governo faz parte da campanha Cidade em Movimento: 24 propostas para BH até 2024, que apresenta a todas as candidaturas da cidade um conjunto de 24 propostas distribuídas em oito eixos transversais que abordam a reformulação da mobilidade urbana e da política ambiental e climática da cidade, conjugada com políticas de combate às desigualdades socioespaciais, raciais e de gênero e atenção com a periferia. 

A campanha é resultado da parceria entre o Movimento Nossa BH e a Associação Coletiva da Juventude Olga Benário, a Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte, o Bike Anjo BH, Engajamundo BH, o Fórum das Juventudes da Grande BH, Instituto de Cultura Macunaíma, o Movimento Tarifa Zero BH e o Movimento Viva Lagoinha. 

Espera-se que, com a adesão das candidaturas às propostas da campanha, haja uma maior qualificação das medidas para a mobilidade urbana. Busca-se ampliar as medidas não só para o cumprimento de requisitos legais, mas para promover ações que promovam cidades mais inclusivas, com combate a desigualdades socioespaciais, integrando a mobilidade a agendas diversas de direitos humanos. A proposta foi enviada a todas as candidaturas e o grau de adesão destas ao seu conteúdo será continuamente atualizado no site: http://mobilizarmbh.org/

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