CARTA DE RECOMENDAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE METAS – ARTICULAÇÃO NACIONAL PARA O CICLO 2021-2024

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Você sabe o que é Programa ou Plano de Metas? Eles existem no Brasil desde 2008, sendo um instrumento de planejamento e gestão em 60 cidades brasileiras, que auxilia os gestores municipais a definirem as prioridades e ações estratégicas da cidade ao longo dos quatro anos de mandato. Dentre os diversos instrumentos de planejamento municipal, cabe ao Programa de Metas o papel de elo de convergência entre promessas de campanhas eleitorais, marco regulatório e de planejamento local e as entregas de uma gestão municipal.

Para conhecer um pouco mais do surgimento da iniciativa, tanto as cidades que já tem o Plano de Metas com legislação aprovada e mesmo as que querem propor a instituição deste instrumento, sugerimos consultar o Guia para Elaboração do Plano de Metas elaborado pelo Programa Cidades Sustentáveis em 2020.

A iniciativa dessa articulação é fruto da longa trajetória de atuação sobre Programa de Metas de três organizações da sociedade civil, Rede Nossa São Paulo, Casa Fluminense e Movimento Nossa BH e do Programa Cidades Sustentáveis, que junto com algumas outras organizações brasileiras, incidem em todas as etapas de elaboração dos seus respectivos Plano de Metas. Queremos que o próximo Programa de Metas a ser elaborado em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e outras 60 cidades brasileiras, além de dar concretude às promessas eleitorais, sejam fruto de processos transparentes, com ampla participação e monitoramento, garantindo a pactuação desejada de boas propostas entre a sociedade e o poder público local. 

Quer saber mais sobre o Programa ou Plano de Metas? Então confira na íntegra a Carta de recomendações para elaboração do Programa de Metas:

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