MOVIMENTO NOSSA BH DIVULGA RELATÓRIOS INÉDITOS SOBRE SEGURANÇA DE MULHERES EM BELO HORIZONTE.
O Movimento Nossa BH lançou dois relatórios de Pesquisa de Opinião e Relatório da Auditoria de Segurança das Mulheres que refletem o direito à cidade a partir de uma perspectiva racial e de gênero. Os relatórios apresentam um apanhado de reflexões sobre violência de gênero no acesso à cidade e as questões que envolvem o assédio no transporte público em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
A Pesquisa de Opinião desenvolvida no âmbito do projeto Nossos Corpos, lança luz sobre um dos aspectos mais comuns da desigualdade de gênero no acesso à cidade, o assédio no transporte público. A pesquisa buscou investigar aspectos de segurança da mobilidade de mulheres para manter o tema permanente na agenda pública e contribuir para formulação de políticas de enfrentamento à desigualdade de gênero na cidade e superação do racismo institucional presente no sistema de mobilidade urbana da capital mineira. A pesquisa de campo foi realizada de 26 de outubro a 17 de novembro de 2021 em pontos de ônibus e estações de integração de transporte coletivo da cidade. Entre as questões que estruturam o questionário da pesquisa estavam: 1) dados pessoais das entrevistadas (idade, gênero, raça, moradia e escolaridade); 2) percepção em relação ao assédio e outras violências (sensação de segurança no transporte, atitudes consideradas assédio em seus deslocamentos e as vivências de assédio no transporte); 3) conhecimento e expectativa em relação às duas políticas de combate ao assédio no transporte (Botão de Pânico e Vagão Rosa). Foram ouvidas 341 mulheres, em sua maioria cis gênero (97,6%), que se autodeclaram pardas (40,8%), pretas (14,7%) ou negras (15,5%) e moradoras da capital (62,9%) e região metropolitana (37,1%).
O que os números mostram:
- Sobre a percepção em relação ao assédio e outras violências: dentro do espectro de violências apresentadas para as respondentes (violências visuais, verbais, intimidatórias, obscenas e físicas), a maior parte tem um alto grau de confirmação, sendo considerado assédio para mais de 95% das entrevistadas. Entretanto, há uma interpretação que mesmo violências “cotidianas” como a cantada ou gestos vindos de desconhecidos são consideradas assédio por mais de 90% das entrevistadas. Mesmo assim, sabemos que são violências que tendem a ser ignoradas no momento de tomada de medidas institucionais nas políticas públicas.
- Sobre a ocorrência e denúncia de situações de assédio: a maioria das mulheres já presenciou situações de assédio no transporte público da capital, seja consigo mesmas (41,5%) ou com mulheres conhecidas (17,8%) ou com outras mulheres desconhecidas (50,4%). Porém, apenas 14,9% das mulheres entrevistadas afirmaram ter denunciado a situação. Isso confirma a característica da subnotificação dos casos de assédio no transporte público.
- Sobre quem denunciou: no caso de quem denunciou do total de 44 mulheres, a maioria procurou a polícia (50%), seguido da busca do motorista ou agente de bordo no ônibus (43,2%) ou agentes das estações de metrô e ônibus (9,1%). A busca da Guarda Civil ocorreu em apenas 6,8% dos casos. Após a denúncia, também são apontadas dificuldades de prosseguimento das medidas institucionais. 25% das respondentes afirmam que as denúncias viraram inquérito e que 11,4% tiveram punição. Por outro lado, em 43,2% dos casos as entrevistadas não sabem o que ocorreu como desdobramento e 45,5% afirmaram que nada ocorreu.
- Sobre quem não denunciou: é importante frisar que 36,2% não sabem onde fazê-lo, mostrando a necessidade de divulgação de canais específicos para denúncia do assédio no transporte público.
- Sobre a falta de notificações dos casos: há uma combinação de desconhecimento/desconfiança dos canais institucionais com o medo advindo da própria situação de assédio. Achar que não vai dar em nada (34%), não saber o que fazer (27,2%) e até o desestímulo vindo da polícia (11%) são razões para não denunciar. Ter medo de ser tratada como culpada (31,9%) ou o medo do agressor (29,8%) reforçam a situação de falta de amparo ao sofrer o assédio no transporte público. Esses são elementos da caracterização da própria dinâmica em que ocorre a violência, pela qual a assertividade da denúncia encontra empecilhos ou na normalização de certas atitudes ou da condição “passageira” de quem está no transporte público – sofrendo ou cometendo a violência.
- Sobre conhecimento e expectativa em relação às políticas de combate ao assédio: ainda que sejam medidas pontuais e problemáticas, há um desconhecimento das mulheres a respeito da existência de políticas públicas de combate ao assédio no transporte público da capital. Apenas 37,91% das mulheres conhecem o Botão de Pânico e 43,78% conhecem o Vagão Rosa. Quanto ao seu uso, apenas 3 mulheres afirmaram terem usado a primeira medida (0,08%) e 38 usaram a segunda (11,34%). Ainda que pouco utilizadas, essas duas medidas são avaliadas como importantes ou muito importantes pelas mulheres entrevistadas. Medidas de infraestrutura, como boa iluminação (92,56%), boa localização de pontos (87,54%) e uso de câmeras (84,91%); a aprovação de uma lei de combate ao assédio no transporte (89,88%); a criação de um canal exclusivo de denúncias (88,39%); medidas educacionais (87,24%) também são avaliadas pelas entrevistadas como importantes ou muito importantes.
Já no segundo documento, Auditoria de Seguranças das Mulheres, o Movimento Nossa BH apresenta os resultados das auditorias de segurança realizadas com moradoras do bairro Jardim Felicidade e Vila Cemig localizados nas regionais Norte e Barreiro na cidade Belo Horizonte e, moradoras da Vila Bispo de Maura, localizada em Ribeirão das Neves. A realização das Auditorias de Segurança das Mulheres nas estações São Gabriel, Vilarinho e Diamante trouxeram elementos de atenção para um planejamento do espaço público e da mobilidade urbana que sejam orientados para a inclusão das mulheres. Os resultados foram agregados em alguns pontos de atenção demandados pelas mulheres em suas avaliações e que podem levar as estações avaliadas a se constituírem em espaços mais seguros e inclusivos. São eles:
- Acessibilidade e sinalização.
- Iluminação e horário noturno.
- Fluxo de pessoas e frequência de ônibus.
- Manutenção e infraestrutura.
- Fiscais e forças de segurança pública.
Veja o relatórios completos abaixo.
Relatório de pesquisa https://nossabh.org.br/uploads/2022/09/Nossos-Corpos-V3.pdf
Relatória Auditorias de Segurança das Mulheres https://nossabh.org.br/uploads/2022/09/Auditoria-de-seguranca.pdf