Há muito tempo , Belo Horizonte contava com um Conselho de Mobilidade Urbana – o Comurb. Há exatos 730 dias, também conhecido como dois anos inteiros, o Comurb não se reúne, muito embora seu regimento interno preveja reuniões a cada dois meses.

Que saudades deste (potencialmente) importante – não sem fortes(!) críticas  – instrumento de participação social!

Bueno. Fica aqui nossa pergunta, como integrantes do Conselho, cadê a reunião do Conselho, Josué Valadão, Secretário de Obras e Infraestrutura da @pbh?

A quem interessar, seguem mais detalhes da história…

1) O CONSELHO: visando responder às demandas sociais das manifestações de junho de 2013 e, em especial, se adequar a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que prevê a participação popular no planejamento das políticas públicas voltadas para a mobilidade urbana, a prefeitura de Belo Horizonte criou, em setembro, o Comurb, através do Decreto nº15.318.

2) A CRÍTICA: BH foi uma das últimas capitais a instituir este conselho, e, mesmo assim, este tem caráter apenas consultivo e sua composição e funcionamento são nada democráticos. Além, esvaziado de qualquer debate e conteúdo crítico, o Conselho, desde a sua primeira reunião, em fevereiro de 2014, tem servido para a Prefeitura legitimar políticas retrógradas de mobilidade urbana – como as colocadas em práticas durante o carnaval de 2018 – fazendo uso do argumento de que foi feita a discussão com a sociedade.

O regimento do Conselho previa a realização de reuniões bimestrais. Assim sendo, ao invés de termos realizado 25 reuniões de fevereiro de 2014 a janeiro de 2018, foram realizadas apenas 12 reuniões, sendo 6 ordinárias e 6 extraordinárias (destas, duas foram para discutir regimento interno e uma para o processo de renovação do Conselho – que não aconteceu à época).

3) O ESTADO DA ARTE: em agosto de 2017, tivemos um processo de renovação das CRTTs (Comissões Regionais de Transporte e Trânsito), cujos membros compõem o Comurb. No entanto, até agora esses membros sequer tomaram posse no Conselho, embora as discussões nas CRTTs já estejam acontecendo (as CRTTs são espaços que discutem demandas locais da mobilidade (quebra-molas e linha de ônibus, por exemplo). No primeiro ano da gestão Kalil o Comurb não se reuniu, contrariando a legislação local. Ou seja, seis reuniões de um conselho municipal de políticas públicas não aconteceram em 2017.

Um detalhe, mas que vale a pena destacar, é que, com a Reforma Administrativa da atual gestão, a Presidência do Conselho, agora, cabe ao secretário de Obras e Infraestrutura. Uma vez que mobilidade urbana é muito mais que obras, cabe, também, uma mudança da Presidência do Conselho. A sugestão do Nossa BH é que vá para a Secretaria Municipal de Política Urbana.